0000124-36.2007.8.05.0191

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.599,98

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:57

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:17

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

07/05/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 16:42

Decorrido prazo de MELMEDICA IND. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de MELMEDICA IND. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:57

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

28/09/2025, 00:52

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:33

Baixa Definitiva

18/09/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 03/09/2024

18/09/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:31

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 18:11

Sentença

•16/07/2024, 18:11

Despacho

•30/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•26/03/2023, 16:09

Despacho

•23/06/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•14/07/2019, 06:01

Despacho

•14/07/2019, 06:01

Despacho

•14/07/2019, 06:01