8000942-15.2016.8.05.0261

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUCANO

CNPJ 13.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE TUCANO

Terceiro

TUCANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLEONICE MARIA DE JESUS

CPF 503.***.***-87

Reu

MUNICIPIO DE TUCANO

CNPJ 13.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ FERREIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 08:53

Baixa Definitiva

11/06/2025, 08:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/06/2025, 08:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

11/06/2025, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 08:47

Recurso Especial não admitido

05/04/2025, 17:32

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DE JESUS - CPF: 503.071.265-87 (APELADO) em 17/02/2025.

06/03/2025, 16:15

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA DE JESUS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/01/2025.

25/01/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:56

Juntada de Petição de recurso especial

11/12/2024, 11:56

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 10:20

Decisão

•05/04/2025, 17:32

Acórdão

•15/10/2024, 09:33

Despacho

•15/03/2024, 12:32

Despacho

•15/03/2024, 11:57

Despacho

•27/02/2023, 21:47

Sentença

•17/07/2020, 14:46

Despacho

•13/02/2020, 11:55

Despacho

•27/02/2018, 11:46

Despacho

•26/10/2016, 23:37