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0501059-12.2017.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Mandado devolvido Positivamente
20/04/2026, 01:06Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ANJOS DE JESUS em 23/09/2024 23:59.
19/04/2026, 09:14Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ANJOS DE JESUS em 23/09/2024 23:59.
19/04/2026, 05:37Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.
19/04/2026, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 05:06Conclusos para decisão
17/04/2026, 14:48Juntada de Petição de apelação
17/04/2026, 13:29Expedição de mandado.
16/04/2026, 13:38Mandado devolvido Positivamente
15/04/2026, 01:32Expedição de mandado.
14/04/2026, 07:46Expedição de mandado.
14/04/2026, 07:46Juntada de Petição de #Não preenchido#
09/04/2026, 17:23Ato ordinatório praticado
08/04/2026, 08:54Expedição de ato ordinatório.
08/04/2026, 08:54Expedição de intimação.
08/04/2026, 08:54Documentos
Petição
•09/04/2026, 17:23
Ato Ordinatório
•08/04/2026, 08:54
Despacho
•06/04/2026, 15:59
Sentença
•31/03/2026, 11:40
Ato Ordinatório
•21/10/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•10/10/2025, 15:49
Ato Ordinatório
•10/10/2025, 15:49
Ato Ordinatório
•01/07/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•01/07/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 18:34
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 18:34
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 17:17
Decisão
•28/01/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 15:41
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 15:37