8049425-02.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MOISES COSTA NASCIMENTO

CPF 247.***.***-00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA

OAB/BA 35219•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MOISES COSTA NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:39

Decorrido prazo de MOISES COSTA NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:30

Publicado Decisão em 26/06/2024.

20/04/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de MOISES COSTA NASCIMENTO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de MOISES COSTA NASCIMENTO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:57

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:24

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:14

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:14

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de MOISES COSTA NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:11

Publicado Despacho em 27/09/2024.

10/04/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de MOISES COSTA NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:17

Documentos

Sentença

•05/01/2026, 18:18

Sentença

•05/01/2026, 18:18

Sentença

•05/01/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 03:40

Ato Ordinatório

•08/06/2025, 16:27

Decisão

•18/02/2025, 14:50

Decisão

•18/02/2025, 14:50

Despacho

•25/09/2024, 17:10

Despacho

•25/09/2024, 16:18

Despacho

•16/07/2024, 18:41

Despacho

•16/07/2024, 16:03

Decisão

•17/06/2024, 13:50

Decisão

•17/06/2024, 13:16