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8018179-60.2023.8.05.0150
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 2.590,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogados / Representantes
GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO
OAB/BA 24395•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025, 09:51Baixa Definitiva
23/04/2025, 09:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/04/2025, 09:51Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025, 09:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 19:19Decorrido prazo de MARTA SOLEDADE GALLO CORREA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 00:40Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025, 11:39Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e não-provido
14/02/2025, 23:48Conclusos #Não preenchido#
13/11/2024, 14:15Expedição de Certidão.
13/11/2024, 14:15Expedição de Certidão.
13/11/2024, 14:01Recebidos os autos
13/11/2024, 13:58Distribuído por sorteio
13/11/2024, 13:58Documentos
Decisão
•17/02/2025, 15:09
Decisão
•14/02/2025, 23:48
Ato Ordinatório
•18/10/2024, 11:48
Ato Ordinatório
•18/10/2024, 11:47
Sentença
•17/07/2024, 08:05
Sentença
•16/07/2024, 19:59
Ato Ordinatório
•09/10/2023, 13:14
Ato Ordinatório
•09/10/2023, 12:51
Ato Ordinatório
•01/09/2023, 07:48
Ato Ordinatório
•01/09/2023, 07:45
Ato Ordinatório
•01/09/2023, 07:23
Decisão
•18/07/2023, 15:37