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0014610-92.1999.8.05.0001
Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.669,32
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0013-82
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
BRUNO REIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/02/2026
27/02/2026, 09:42Baixa Definitiva
27/02/2026, 09:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/02/2026, 09:42Transitado em Julgado em 27/02/2026
27/02/2026, 09:41Decorrido prazo de FRANCISCO FIDALGO PEREZ em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:10Expedição de Certidão.
20/01/2026, 14:10Publicado Intimação em 19/12/2025.
19/12/2025, 05:56Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 05:56Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
18/12/2025, 10:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 13:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2025, 17:44Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0013-82 (APELANTE) e provido
03/12/2025, 14:56Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0013-82 (APELANTE) e provido
03/12/2025, 09:21Juntada de Petição de certidão
02/12/2025, 21:59Deliberado em sessão - julgado
02/12/2025, 21:28Documentos
Acórdão
•03/12/2025, 09:21
Despacho
•24/09/2025, 15:37
Despacho
•24/09/2025, 14:31
Despacho
•28/05/2025, 04:18
Despacho
•23/01/2025, 17:31
Despacho
•16/07/2024, 21:17
Sentença
•04/03/2024, 16:13
Sentença
•01/12/2023, 17:39
Sentença
•01/12/2023, 17:05
Ato Ordinatório
•15/09/2023, 09:57
OFÍCIO
•04/06/2020, 01:33
SENTENÇA
•04/06/2020, 01:32
Decisão
•20/11/2019, 16:39
Decisão
•20/06/2018, 09:57