8000788-39.2016.8.05.0053

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

CNPJ 13.***.***.0001-52

Autor

CASTRO ALVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

THANUSIA SANTOS TELES

CPF 025.***.***-58

Reu

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

CNPJ 13.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

MUCIO SALLES RIBEIRO NETO

OAB/BA 12338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/02/2024

27/02/2024, 08:07

Baixa Definitiva

27/02/2024, 08:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/02/2024, 08:07

Juntada de certidão

26/02/2024, 09:22

Juntada de certidão

26/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de THANUSIA SANTOS TELES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de THANUSIA SANTOS TELES em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:41

Publicado Decisão em 21/11/2023.

22/11/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:49

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 17:34

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

20/11/2023, 13:32

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2023, 15:13

Documentos

Decisão

•20/11/2023, 17:34

Decisão

•20/11/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 17:46

Sentença

•23/02/2023, 07:48

Despacho

•15/07/2019, 15:08

Despacho

•06/08/2018, 20:27

Despacho

•27/12/2017, 21:34

Despacho

•23/01/2017, 13:47