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0504089-84.2019.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Edital em 07/05/2026.
07/05/2026, 18:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 18:41Expedição de Edital.
05/05/2026, 15:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 15:42Juntada de Petição de #Não preenchido#
04/05/2026, 12:18Expedição de intimação.
30/04/2026, 16:25Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 16:25Decorrido prazo de TATIANE AMORIM SANTOS em 23/09/2024 23:59.
19/04/2026, 09:14Decorrido prazo de GERSON FREITAS COSTA em 23/09/2024 23:59.
19/04/2026, 09:14Decorrido prazo de TATIANE AMORIM SANTOS em 23/09/2024 23:59.
19/04/2026, 05:36Decorrido prazo de GERSON FREITAS COSTA em 23/09/2024 23:59.
19/04/2026, 05:36Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.
19/04/2026, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 05:01Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 10:59Mandado devolvido Negativamente
07/04/2026, 01:28Documentos
Ato Ordinatório
•30/04/2026, 16:25
Decisão
•06/04/2026, 11:25
Decisão
•05/04/2026, 11:16
Petição
•10/03/2026, 12:30
Ato Ordinatório
•09/03/2026, 15:58
Ato Ordinatório
•09/03/2026, 15:58
Sentença
•09/03/2026, 13:39
Ato Ordinatório
•02/10/2025, 13:28
Ato Ordinatório
•02/10/2025, 13:28
Ato Ordinatório
•30/09/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•30/09/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•19/03/2025, 18:28
Ato Ordinatório
•19/03/2025, 18:28
Decisão
•03/12/2024, 16:44
Ato Ordinatório
•16/07/2024, 18:13