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0502877-28.2019.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Jonathas Raphael Sousa Machado em 23/09/2024 23:59.
19/04/2026, 09:14Decorrido prazo de Jonathas Raphael Sousa Machado em 23/09/2024 23:59.
19/04/2026, 05:36Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.
19/04/2026, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 05:00Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 19:09Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 14:53Conclusos para decisão
17/04/2026, 14:49Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 13:45Publicado Edital em 17/04/2026.
17/04/2026, 11:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 11:48Expedição de Edital.
15/04/2026, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 12:05Juntada de Petição de #Não preenchido#
15/04/2026, 08:27Expedição de ato ordinatório.
14/04/2026, 12:20Documentos
Petição
•15/04/2026, 08:27
Ato Ordinatório
•14/04/2026, 12:20
Sentença
•14/04/2026, 11:18
Despacho
•23/02/2026, 08:53
Despacho
•19/02/2026, 11:21
Ato Ordinatório
•10/10/2025, 17:35
Ato Ordinatório
•10/10/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•10/10/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•09/10/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•09/10/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•18/09/2025, 17:28
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 18:34
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 18:34
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 17:18
Decisão
•28/01/2025, 16:56