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8000149-03.2024.8.05.0227
Procedimento Comum CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 08/10/2024 23:59.
07/11/2024, 23:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
07/11/2024, 23:18Arquivado Definitivamente
07/11/2024, 13:36Baixa Definitiva
07/11/2024, 13:36Expedição de intimação.
07/11/2024, 13:35Transitado em Julgado em 10/10/2024
07/11/2024, 13:35Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
25/09/2024, 10:18Publicado Intimação em 12/09/2024.
22/09/2024, 06:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
22/09/2024, 06:05Juntada de certidão
10/09/2024, 09:00Expedição de intimação.
10/09/2024, 08:51Expedição de intimação.
10/09/2024, 08:50Expedição de intimação.
10/09/2024, 08:48Expedição de intimação.
10/09/2024, 07:25Extinto o processo por desistência
10/09/2024, 07:25Documentos
Petição
•25/09/2024, 10:18
Sentença
•10/09/2024, 07:25
Despacho
•16/07/2024, 16:15
Decisão
•01/03/2024, 21:25