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8009824-57.2023.8.05.0022
Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 55.938,81
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
Partes do Processo
JOSENITA BRITO DOS SANTOS
CPF 582.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:01Decorrido prazo de JOSENITA BRITO DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
18/04/2026, 21:30Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/04/2026, 20:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 20:52Juntada de Petição de réplica
30/03/2026, 07:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.
20/03/2026, 03:17Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.
19/03/2026, 21:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2026, 21:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 09:29Ato ordinatório praticado
17/03/2026, 09:28Expedição de despacho.
17/03/2026, 09:28Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 15:50Juntada de Petição de contestação
13/03/2026, 15:50Expedição de despacho.
26/02/2026, 13:09Expedição de despacho.
21/01/2026, 09:17Documentos
Ato Ordinatório
•17/03/2026, 09:29
Ato Ordinatório
•17/03/2026, 09:28
Despacho
•26/02/2026, 13:09
Despacho
•21/01/2026, 09:17
Despacho
•13/01/2025, 15:38
Despacho
•16/07/2024, 18:15
Despacho
•16/07/2024, 16:46
Despacho
•04/04/2024, 22:24
Despacho
•03/04/2024, 18:53