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0301182-17.2013.8.05.0150

Embargos A Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-12
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 20:08

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 03/09/2024 23:59.

15/04/2026, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

15/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 14:13

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 09:48

Expedição de ato ordinatório.

09/08/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:43
Documentos
Ato Ordinatório
09/08/2024, 11:44
Ato Ordinatório
09/08/2024, 11:43
Despacho
16/07/2024, 20:05
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
16/04/2019, 15:31
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
16/04/2019, 15:31
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
16/04/2019, 15:31
Despacho
14/03/2013, 10:33