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0301182-17.2013.8.05.0150
Embargos A Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-12
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 23:10Decorrido prazo de FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 20:08Publicado Despacho em 18/07/2024.
19/04/2026, 19:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 19:29Decorrido prazo de FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 03/09/2024 23:59.
15/04/2026, 15:16Decorrido prazo de FUTURA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 03/09/2024 23:59.
15/04/2026, 14:49Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.
15/04/2026, 13:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 13:57Conclusos para julgamento
20/02/2025, 13:16Conclusos para julgamento
17/09/2024, 14:13Expedição de ato ordinatório.
17/09/2024, 14:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:23Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 09:48Expedição de ato ordinatório.
09/08/2024, 11:44Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 11:43Documentos
Ato Ordinatório
•09/08/2024, 11:44
Ato Ordinatório
•09/08/2024, 11:43
Despacho
•16/07/2024, 20:05
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•16/04/2019, 15:31
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•16/04/2019, 15:31
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•16/04/2019, 15:31
Despacho
•14/03/2013, 10:33