8006072-82.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GEDEON DOS SANTOS CAMPOS

CPF 545.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 09:12

Transitado em Julgado em 17/11/2020

17/11/2020, 12:38

Baixa Definitiva

17/11/2020, 12:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/11/2020, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 17:50

Publicado Intimação em 29/09/2020.

30/09/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:16

Expedição de intimação.

28/09/2020, 16:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/09/2020, 10:38

Deliberado em sessão - julgado

24/09/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 14:15

Incluído em pauta para 23/09/2020 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

04/09/2020, 16:40

Solicitado dia de julgamento

01/09/2020, 15:53

Documentos

Acórdão

•24/09/2020, 10:38

Sentença

•10/08/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 17:04

Sentença

•30/04/2020, 18:57

Despacho

•30/04/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 15:44

Acórdão

•06/12/2019, 08:39

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 17:19

Sentença

•10/07/2019, 14:33

Sentença

•10/07/2019, 14:33