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8047073-76.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2021
Valor da Causa
R$ 3.423,08
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCOS ROBERTO SOARES OLIVEIRA
CPF 788.***.***-04
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO
OAB/BA 45554•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SOARES OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
19/04/2026, 09:14Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SOARES OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
19/04/2026, 04:57Publicado Sentença em 18/07/2024.
19/04/2026, 04:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 04:30Arquivado Definitivamente
18/10/2024, 18:04Baixa Definitiva
18/10/2024, 18:03Juntada de certidão
18/10/2024, 18:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024, 05:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marcos Roberto Soares Oliveira Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quirog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8047073-76.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
18/07/2024, 00:00Expedição de sentença.
16/07/2024, 18:51Expedição de ofício.
12/07/2024, 14:44Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024, 14:44Conclusos para decisão
11/07/2024, 21:13Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 17:31Documentos
Sentença
•16/07/2024, 18:51
Sentença
•12/07/2024, 14:44
Sentença
•24/07/2023, 18:41
Sentença
•24/07/2023, 15:38
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/11/2022, 17:18
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/08/2021, 17:19
Sentença
•20/08/2021, 17:32
Sentença
•17/08/2021, 12:00
Despacho
•10/05/2021, 17:52
Documento de Comprovação
•10/05/2021, 10:54