8000421-44.2024.8.05.0082

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Partes do Processo

LILIAN DUTRA DE OLIVEIRA PRADO

CPF 300.***.***-69

Autor

ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LILIAN DUTRA DE OLIVEIRA PRADO em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de LILIAN DUTRA DE OLIVEIRA PRADO em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 19/07/2024.

18/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:18

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:33

Baixa Definitiva

17/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:14

Decorrido prazo de LILIAN DUTRA DE OLIVEIRA PRADO em 03/05/2024 23:59.

18/07/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Lilian Dutra De Oliveira Prado Advogado: Maxwell Cunha Silva (OAB:BA51393) Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Requerido: Municipio De Itamari Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000421-44.2024.8.05.0082 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Gandu

18/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/07/2024, 11:29

Indeferida a petição inicial

16/07/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 15:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.

12/04/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:48

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 18:07

Despacho

•09/04/2024, 09:48