8000422-29.2024.8.05.0082

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Partes do Processo

ELIETE MARINHO DOS SANTOS

CPF 000.***.***-70

Autor

ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIETE MARINHO DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ELIETE MARINHO DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 19/07/2024.

18/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:18

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:49

Baixa Definitiva

17/09/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Eliete Marinho Dos Santos Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Maxwell Cunha Silva (OAB:BA51393) Requerido: Municipio De Itamari Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000422-29.2024.8.05.0082 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Gandu

18/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ELIETE MARINHO DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

17/07/2024, 23:45

Expedição de intimação.

17/07/2024, 11:30

Indeferida a petição inicial

16/07/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 15:13

Publicado Intimação em 11/04/2024.

14/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:48

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 18:07

Despacho

•09/04/2024, 09:48