0000254-66.2011.8.05.0197

Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2011

Valor da Causa

R$ 26.160,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONE SODRE MACEDO

OAB/BA 15060•Representa: PASSIVO

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448•Representa: PASSIVO

MARIA ROSANGELA FERNANDES SILVA BARRETO

OAB/BA 24556•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:38

Remetidos os Autos (SECRETARIA VIRTUAL) para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA

07/05/2026, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 05:36

Decorrido prazo de ANDRE REQUIAO MOURA em 09/08/2024 23:59.

18/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de ANDRE REQUIAO MOURA em 09/08/2024 23:59.

18/04/2026, 12:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.

18/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

11/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 18:54

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:08

Juntada de conclusão

20/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de Documento_1

14/08/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: O Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Carlos Alberto Silva Santos - Prefeito Municipal Advogado: Marcone Sodre Macedo (OAB:BA15060) Advogado: Andre Requiao Moura (OAB:BA24448) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA DECISÃO 0000254-66.2011.8.05.0197 Ação Civil Pública Jurisdição: Piritiba

18/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 11:55

Decisão

•16/07/2024, 18:52

Decisão

•16/07/2024, 18:52

Despacho

•08/05/2023, 14:44

CERTIDÃO

•25/07/2021, 21:51

Decisão

•08/06/2021, 17:46

Despacho

•17/06/2019, 11:21