8127366-33.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.844,37

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCIANO ROBERTO DOS SANTOS LIMA

CPF 524.***.***-20

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL BETO CASTRO TORRES

OAB/BA 51597•Representa: ATIVO

ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA

OAB/BA 16695•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:09

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:41

Baixa Definitiva

03/02/2026, 13:41

Juntada de certidão

03/02/2026, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 17:43

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2025, 15:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

29/09/2025, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:42

Expedição de ofício.

23/09/2025, 13:20

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 17:06

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 17:43

Despacho

•22/09/2025, 15:43

Sentença

•10/07/2025, 11:03

Sentença

•10/07/2025, 11:03

Sentença

•10/07/2025, 11:03

Despacho

•27/02/2025, 01:00

Despacho

•26/02/2025, 15:19

Despacho

•16/07/2024, 18:57

Despacho

•16/07/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/11/2023, 13:58

Sentença

•14/09/2023, 22:48

Sentença

•14/09/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 18:35