8016405-34.2019.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2019

Valor da Causa

R$ 707,93

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LIVIA VIANA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de LIVIA VIANA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:08

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Livia Viana Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8016405-34.2019.8.05.01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8016405-34.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:25

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:28

Decorrido prazo de LIVIA VIANA DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.

29/01/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/11/2022 23:59.

14/12/2022, 21:14

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 21:25

Sentença

•16/07/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:28

Decisão

•28/09/2022, 11:50

Decisão

•14/09/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:29

Despacho

•20/05/2020, 08:47

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 17:01

Despacho de citação por AR Digital

•10/01/2020, 15:00