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8093162-55.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.667,27
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ELIZIO NUNES DA SILVA
CPF 168.***.***-68
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIZIO NUNES DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de ELIZIO NUNES DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de ELIZIO NUNES DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 05:16

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/04/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:32

Publicado Certidão em 15/04/2026.

15/04/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 18:22

Juntada de certidão

13/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de ELIZIO NUNES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de ELIZIO NUNES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

01/04/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de ELIZIO NUNES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ELIZIO NUNES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:31
Documentos
Sentença
20/01/2026, 08:21
Sentença
20/01/2026, 08:21
Sentença
20/01/2026, 08:21
Ato Ordinatório
04/07/2025, 17:32
Ato Ordinatório
04/07/2025, 14:20
Sentença
08/04/2025, 18:14
Sentença
08/04/2025, 18:14
Sentença
08/04/2025, 18:14
Ato Ordinatório
25/11/2024, 18:31
Ato Ordinatório
14/11/2024, 14:10
Decisão
16/07/2024, 14:59