8093162-55.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.667,27

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELIZIO NUNES DA SILVA

CPF 168.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIZIO NUNES DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de ELIZIO NUNES DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de ELIZIO NUNES DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 05:16

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/04/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:32

Publicado Certidão em 15/04/2026.

15/04/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 18:22

Juntada de certidão

13/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de ELIZIO NUNES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de ELIZIO NUNES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

01/04/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de ELIZIO NUNES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ELIZIO NUNES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:31

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 08:21

Sentença

•20/01/2026, 08:21

Sentença

•20/01/2026, 08:21

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:20

Sentença

•08/04/2025, 18:14

Sentença

•08/04/2025, 18:14

Sentença

•08/04/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:10

Decisão

•16/07/2024, 14:59