8033557-89.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

MARCO ANTONIO DOS SANTOS BOA MORTE

CPF 332.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FRAGA BERNARDO

OAB/BA 46765•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 10:40

Baixa Definitiva

25/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS BOA MORTE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS BOA MORTE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:02

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2025, 10:56

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2025, 10:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS BOA MORTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS BOA MORTE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:48

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 18:28

Despacho

•31/01/2025, 17:37

Despacho

•30/08/2024, 19:35

Despacho

•30/08/2024, 19:34

Despacho

•16/07/2024, 19:48

Despacho

•16/07/2024, 18:52

Despacho

•03/04/2024, 16:28

Despacho

•03/04/2024, 16:08

Despacho

•21/11/2023, 19:22

Despacho

•21/11/2023, 18:55

Decisão

•08/08/2023, 16:00

Decisão

•08/08/2023, 15:33

Despacho

•14/06/2023, 19:44

Despacho

•14/06/2023, 19:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/04/2023, 15:31