8001058-13.2024.8.05.0076

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JOSE RODRIGUES FILHO

OAB/PE 38725•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RICARDO JOSE RODRIGUES FILHO em 23/07/2024 23:59.

18/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de RICARDO JOSE RODRIGUES FILHO em 23/07/2024 23:59.

18/04/2026, 17:31

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/04/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 16:23

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 11:25

Baixa Definitiva

15/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA

18/07/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8001058-13.2024.8.05.0076 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Entre Rios Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: O Estado Investigado: Delegacia De Policia De Entre Rios-ba Investigado: Wilhames Jose Silva Torres Advogado: Ricardo Jose Rodrigues Filho (OAB:PE38725) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS Processo: ACORD

18/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

16/07/2024, 19:00

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de WILHAMES JOSE SILVA TORRES - CPF: 002.556.555-92 (INVESTIGADO)

08/07/2024, 11:26

Conclusos para decisão

03/07/2024, 08:25

Distribuído por dependência

30/06/2024, 18:58

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 11:26