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0563940-34.2018.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 21.170,83
Orgao julgador
Des. Ricardo Regis Dourado
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSENITA LOPES CARDOSO
CPF 227.***.***-53
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
BANCO PAN S.A.
BANCO PANAMERICANO S.A
CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA
Advogados / Representantes
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/BA 41774•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 10:21Baixa Definitiva
10/03/2026, 10:21Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/03/2026, 10:21Juntada de certidão
10/03/2026, 10:20Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 16:45Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:17Publicado Decisão em 29/01/2026.
29/01/2026, 11:04Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026
29/01/2026, 11:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 16:23Conhecido o recurso de JOSENITA LOPES CARDOSO - CPF: 227.405.385-53 (APELANTE) e provido
27/01/2026, 13:33Conclusos #Não preenchido#
09/10/2025, 09:36Expedição de Certidão.
09/10/2025, 09:36Expedição de Certidão.
08/10/2025, 19:09Recebidos os autos
07/10/2025, 11:45Distribuído por sorteio
07/10/2025, 11:45Documentos
Decisão
•27/01/2026, 16:23
Decisão
•27/01/2026, 13:33
Ato Ordinatório
•09/09/2025, 09:30
Sentença
•15/08/2025, 11:57
Sentença
•15/08/2025, 09:45
Decisão
•05/02/2025, 13:38
Decisão
•05/02/2025, 13:37
Decisão
•05/02/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•16/07/2024, 19:03
Outros documentos
•02/07/2024, 11:20
Despacho
•01/03/2024, 11:18
Despacho
•01/02/2024, 10:51
Despacho
•23/07/2020, 19:41
Decisão
•01/11/2018, 20:23