8013660-81.2019.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2019

Valor da Causa

R$ 745,93

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de TATIANE OLIVEIRA PAMPONET em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de TATIANE OLIVEIRA PAMPONET em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de TATIANE OLIVEIRA PAMPONET em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:56

Decorrido prazo de TATIANE OLIVEIRA PAMPONET em 27/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:11

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Tatiane Oliveira Pamponet Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8013660-81.2019.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8013660-81.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/07/2024, 21:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:22

Publicado Decisão em 31/10/2023.

16/05/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

16/05/2024, 14:43

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 21:25

Sentença

•16/07/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:51

Decisão

•31/01/2024, 10:06

Decisão

•27/10/2023, 11:17

Despacho

•11/12/2019, 09:37