8161276-17.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 485,92

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAFAEL FERREIRA SOUSA SILVA

CPF 084.***.***-17

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: ATIVO

MILENA RABELLO DE OLIVEIRA

OAB/BA 52797•Representa: ATIVO

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB/BA 57407•Representa: ATIVO

LUCAS ARAGAO DA SILVA

OAB/BA 56778•Representa: ATIVO

TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES

OAB/BA 70658•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA SOUSA SILVA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA SOUSA SILVA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:57

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/04/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:22

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA SOUSA SILVA em 09/07/2025 23:59.

25/03/2026, 09:15

Publicado Sentença em 18/06/2025.

25/03/2026, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:49

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:12

Juntada de certidão

17/11/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:29

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 18:51

Sentença

•13/10/2025, 18:51

Sentença

•13/10/2025, 18:51

Sentença

•16/06/2025, 17:58

Sentença

•16/06/2025, 17:58

Sentença

•16/06/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/07/2024, 23:38

Despacho

•16/07/2024, 19:04

Despacho

•16/07/2024, 13:44

Sentença

•17/10/2023, 18:47

Sentença

•17/10/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•21/05/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:46