0147813-48.2002.8.05.0001

Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de mandado.

06/05/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:25

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:39

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:50

Juntada de certidão

24/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de REVARDIERE RODRIGUES ASSUNCAO em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:18

Decorrido prazo de REVARDIERE RODRIGUES ASSUNCAO em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:11

Publicado Intimação em 21/02/2025.

23/02/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 20:23

Juntada de informação

27/11/2025, 14:07

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:03

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de REVARDIERE RODRIGUES ASSUNCAO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:26

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 10:25

Despacho

•25/02/2026, 10:56

Despacho

•06/11/2025, 08:50

Despacho

•02/10/2025, 10:54

Sentença

•03/09/2025, 22:08

Despacho

•06/02/2024, 09:51

Despacho

•18/01/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:54

Despacho

•19/01/2022, 15:44

Despacho

•25/04/2018, 09:04

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 18:06

Despacho

•19/12/2016, 11:30

Decisão

•25/11/2016, 11:59

Ato Ordinatório

•16/11/2016, 10:57

Despacho

•27/10/2016, 09:18