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8102705-24.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 62.340,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSANGELA LIMA DA NOBREGA COUTINHO
CPF 458.***.***-91
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/11/2025
13/11/2025, 12:57Baixa Definitiva
13/11/2025, 12:57Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/11/2025, 12:57Transitado em Julgado em 13/11/2025
13/11/2025, 12:56Decorrido prazo de ROSANGELA LIMA DA NOBREGA COUTINHO em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 01:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:59Publicado Decisão em 20/10/2025.
20/10/2025, 02:29Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025
14/10/2025, 01:51Disponibilizado no DJEN em 12/10/2025
12/10/2025, 15:41Comunicação eletrônica
12/10/2025, 15:41Conhecido o recurso de ROSANGELA LIMA DA NOBREGA COUTINHO - CPF: 458.417.565-91 (RECORRENTE) e provido
12/10/2025, 15:41Conclusos para decisão
12/10/2025, 02:53Conclusos para julgamento
25/07/2025, 15:11Recebidos os autos
25/07/2025, 15:11Distribuído por sorteio
25/07/2025, 15:11Documentos
Decisão
•12/10/2025, 15:41
Decisão
•12/10/2025, 15:41
Decisão
•12/10/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 15:43
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 15:42
Despacho
•26/08/2024, 13:50
Despacho
•23/08/2024, 15:06
Despacho
•25/03/2024, 16:09
Despacho
•25/03/2024, 14:59
Despacho
•08/08/2023, 18:01
Despacho
•08/08/2023, 09:30
Despacho
•06/12/2022, 21:56
Despacho
•05/12/2022, 20:15
Sentença
•15/04/2022, 18:03
Sentença
•13/04/2022, 13:56