0000187-87.2011.8.05.0234

Remessa Necessária CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 190.718,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA NETO

CPF 539.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FELIX

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

O MUNICIPIO DE SAO FELIX

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO BAIRRO SALVA-VIDAS.

CNPJ 04.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

RITA GUIMARAES MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAICO COELHO DA SILVA

OAB/BA 26239•Representa: PASSIVO

LOURENCO THIAGO DIAS FERREIRA

OAB/BA 22866•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 11:47

Baixa Definitiva

09/09/2024, 11:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/09/2024, 11:47

Juntada de certidão

09/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO BAIRRO SALVA-VIDAS. em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA NETO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:50

Publicado Ementa em 19/07/2024.

18/07/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 10:58

Juntada de certidão

18/07/2024, 09:52

Conhecido o recurso de ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA NETO - CPF: 539.573.265-91 (JUIZO RECORRENTE) e provido

16/07/2024, 17:16

Sentença confirmada

16/07/2024, 01:07

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 18:42

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:24

Documentos

Acórdão

•16/07/2024, 01:07

Despacho

•22/02/2024, 11:21

Despacho

•22/02/2024, 09:37

Sentença

•30/07/2023, 21:44

Despacho

•07/05/2021, 10:15

Despacho

•30/01/2021, 16:47

Decisão

•11/12/2018, 12:11

Outros documentos

•11/12/2018, 12:10

Despacho

•11/12/2018, 12:10

Despacho

•11/12/2018, 12:10

Despacho

•11/12/2018, 12:10

Despacho

•11/12/2018, 12:10

Despacho

•11/12/2018, 12:10

Despacho

•11/12/2018, 12:10

Despacho

•11/12/2018, 12:10