8056952-73.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 19.829,46

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

KLEBER MARQUES DOURADO SILVA

CPF 939.***.***-87

Autor

ERICA PATRICIA SANTOS SILVA

CPF 797.***.***-59

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 59364•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de ERICA PATRICIA SANTOS SILVA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de ERICA PATRICIA SANTOS SILVA em 01/08/2024 23:59.

19/04/2026, 05:16

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:47

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 06:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de ERICA PATRICIA SANTOS SILVA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de ERICA PATRICIA SANTOS SILVA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 09:04

Publicado Sentença em 03/07/2025.

22/03/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 06:57

Conclusos para despacho

01/02/2026, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 06:12

Decisão

•09/04/2026, 17:05

Sentença

•01/07/2025, 08:08

Sentença

•01/07/2025, 08:08

Sentença

•01/07/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:00

Sentença

•16/07/2024, 19:16

Sentença

•14/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/08/2023, 14:58

Sentença

•25/07/2023, 14:57

Sentença

•24/07/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:36