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8000278-60.2024.8.05.0145
Recurso Inominado CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 36.220,84
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-61
MULTIMARCAS CONSORCIOS
ANDRE RODRIGUES DA SILVA
CPF 010.***.***-46
Advogados / Representantes
MANUELA DE CASTRO SOARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAURICIO BRITO PASSOS SILVA
OAB/BA 20770•Representa: ATIVO
MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO
OAB/MG 195535•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025, 09:44Baixa Definitiva
11/06/2025, 09:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/06/2025, 09:44Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 11:22Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025, 08:01Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025, 08:01Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025, 07:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 07:39Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 01:44Conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 04.124.922/0001-61 (RECORRENTE) e provido
19/04/2025, 18:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
19/04/2025, 18:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
19/04/2025, 18:57Conclusos para decisão
11/04/2025, 21:03Conclusos para julgamento
10/03/2025, 13:20Documentos
Decisão
•19/04/2025, 18:57
Decisão
•19/04/2025, 18:57
Decisão
•19/04/2025, 18:57
Sentença
•29/01/2025, 13:14
Sentença
•27/01/2025, 13:41
Sentença
•13/08/2024, 10:45
Despacho
•04/07/2024, 08:27
Decisão
•15/05/2024, 14:18