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8132555-55.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 8.547,12
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MILENE SILVA DE SOUZA
CPF 033.***.***-89
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MILENE SILVA DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.
19/04/2026, 09:15Decorrido prazo de MILENE SILVA DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.
19/04/2026, 08:34Publicado Sentença em 18/07/2024.
19/04/2026, 05:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 05:25Arquivado Definitivamente
05/08/2025, 10:06Baixa Definitiva
05/08/2025, 10:06Juntada de certidão
05/08/2025, 10:06Decorrido prazo de MILENE SILVA DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025, 01:45Publicado Certidão em 29/11/2024.
21/12/2024, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
21/12/2024, 00:16Juntada de certidão
27/11/2024, 08:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024, 05:43Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Milene Silva De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8132555-55.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
18/07/2024, 00:00Cominicação eletrônica
16/07/2024, 18:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024, 18:32Documentos
Sentença
•16/07/2024, 15:03
Sentença
•16/07/2024, 15:03
Sentença
•16/07/2024, 15:03
Ato Ordinatório
•25/04/2023, 17:06
Ato Ordinatório
•25/04/2023, 15:58
Despacho
•30/08/2022, 16:32