8000762-91.2019.8.05.0261

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ 04.***.***.0075-17

Autor

TELEFONIA ITALIA MOBILE

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908•Representa: ATIVO

VANESSA MEIRELES ALMEIDA

OAB/BA 54498•Representa: PASSIVO

JAQUELINE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 53280•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 11:17

Baixa Definitiva

14/11/2024, 11:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/11/2024, 11:17

Decorrido prazo de JOAO DANTAS DA PAIXAO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:58

Publicado Decisão em 21/10/2024.

19/10/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 04:41

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 17:08

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0075-17 (RECORRENTE) e provido em parte

17/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão

17/10/2024, 17:05

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 13:09

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 17:08

Decisão

•17/10/2024, 17:08

Decisão

•17/10/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:17

Sentença

•16/07/2024, 22:35

Sentença

•15/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:33

Despacho

•14/01/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 13:20

Despacho

•04/11/2021, 14:48