8000853-03.2023.8.05.0081

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 44.560,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

Partes do Processo

MARIA LECY ALVES DIAS DAMASCENO

CPF 339.***.***-49

Autor

MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

MALENA DE SOUZA GOMES

OAB/BA 27547•Representa: ATIVO

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983•Representa: PASSIVO

RENATA AMOEDO CAVALCANTE

OAB/BA 17110•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LECY ALVES DIAS DAMASCENO em 08/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LECY ALVES DIAS DAMASCENO em 08/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:09

Publicado Decisão em 12/06/2024.

25/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de MARIA LECY ALVES DIAS DAMASCENO em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:44

Decorrido prazo de MARIA LECY ALVES DIAS DAMASCENO em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:44

Publicado Decisão em 24/07/2024.

17/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:36

Decorrido prazo de MARIA LECY ALVES DIAS DAMASCENO em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:36

Publicado Sentença em 29/01/2025.

27/02/2026, 22:53

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 10:16

Sentença

•26/01/2025, 00:05

Decisão

•22/07/2024, 16:09

Decisão

•16/07/2024, 22:00

Decisão

•10/06/2024, 07:48

Decisão

•17/05/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:14