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8040920-95.2019.8.05.0001
Apelação CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GUANAMBI
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ADSON SANTANA ANDRADE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FRANCISCO NETO DA CRUZ
OAB/BA 62818•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025, 11:55Baixa Definitiva
14/03/2025, 11:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/03/2025, 11:55Juntada de certidão
14/03/2025, 11:11Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025, 11:07Juntada de certidão
14/03/2025, 11:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 02:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 01:48Decorrido prazo de JOSE ANTONIO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:03Expedição de Certidão.
17/01/2025, 01:31Publicado Decisão em 21/01/2025.
14/01/2025, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
14/01/2025, 01:43Juntada de certidão
13/01/2025, 14:57Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
10/01/2025, 12:28Expedição de Certidão.
11/11/2024, 01:44Documentos
Decisão
•10/01/2025, 13:45
Decisão
•10/01/2025, 12:28
Despacho
•04/11/2024, 12:41
Despacho
•04/11/2024, 12:00
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 11:50
Sentença
•17/07/2024, 08:50
Sentença
•16/07/2024, 19:39
Despacho
•31/01/2024, 08:43
Despacho
•27/01/2024, 09:13
Despacho
•27/02/2020, 21:56
Petição
•21/09/2019, 13:05
Decisão
•12/09/2019, 18:24