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8003146-20.2021.8.05.0079
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
CNPJ 16.***.***.0001-02
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
CONCRETO BRITAKI LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
IGOR BASTOS DE ALMEIDA DIAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GABRIEL ALVES ELIAS
OAB/BA 48169•Representa: PASSIVO
MARCELO SENA SANTOS
OAB/BA 30007•Representa: PASSIVO
LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
OAB/BA 27586•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023, 10:52Baixa Definitiva
09/11/2023, 10:52Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/11/2023, 10:52Juntada de certidão
09/11/2023, 10:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 02:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 01:38Decorrido prazo de CONCRETO BRITAKI LTDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023, 00:26Expedição de Certidão.
22/09/2023, 00:11Publicado Ementa em 12/09/2023.
13/09/2023, 02:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023, 02:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023, 14:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS - CNPJ: 16.233.439/0001-02 (APELANTE) e não-provido
05/09/2023, 13:05Juntada de Petição de certidão
05/09/2023, 11:03Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS - CNPJ: 16.233.439/0001-02 (APELANTE) e não-provido
05/09/2023, 06:53Deliberado em sessão - julgado
04/09/2023, 19:18Documentos
Acórdão
•05/09/2023, 06:53
Decisão
•18/10/2022, 15:40
Decisão
•02/06/2022, 11:55
Decisão
•02/06/2022, 11:44
Sentença
•21/03/2022, 09:47
Despacho
•24/09/2021, 20:17