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8168705-98.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 27.823,02
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ZILDA VALENTINA DE SANTANA SANTOS
CPF 290.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ZILDA VALENTINA DE SANTANA SANTOS em 23/05/2024 23:59.
25/04/2026, 02:24Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
24/04/2026, 23:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 23:26Decorrido prazo de ZILDA VALENTINA DE SANTANA SANTOS em 01/08/2024 23:59.
19/04/2026, 09:15Decorrido prazo de ZILDA VALENTINA DE SANTANA SANTOS em 01/08/2024 23:59.
19/04/2026, 08:34Publicado Sentença em 18/07/2024.
19/04/2026, 05:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 05:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
29/09/2025, 03:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
28/09/2025, 20:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
10/08/2024, 05:43Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Zilda Valentina De Santana Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8168705-98.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
18/07/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
16/07/2024, 18:33Baixa Definitiva
16/07/2024, 18:33Cominicação eletrônica
16/07/2024, 18:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024, 18:32Documentos
Sentença
•16/07/2024, 17:40
Sentença
•16/07/2024, 17:40
Sentença
•16/07/2024, 17:40
Ato Ordinatório
•29/04/2024, 18:05
Ato Ordinatório
•29/04/2024, 18:04
Documento de Comprovação
•01/12/2023, 01:11