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8006370-24.2022.8.05.0113
Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Processos relacionados
Partes do Processo
SUELENE CONCEICAO DOS SANTOS
CPF 576.***.***-63
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO
OAB/BA 58436•Representa: ATIVO
JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA
OAB/BA 17814•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SUELENE CONCEICAO DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
07/04/2026, 00:11Publicado Intimação em 17/10/2024.
06/04/2026, 22:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 22:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/11/2024 23:59.
14/11/2024, 16:45Arquivado Definitivamente
14/11/2024, 09:17Baixa Definitiva
14/11/2024, 09:17Ato ordinatório praticado
14/11/2024, 09:09Expedição de Alvará.
14/11/2024, 09:02Expedição de intimação.
15/10/2024, 17:47Expedição de intimação.
15/10/2024, 00:57Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024, 00:57Conclusos para julgamento
09/10/2024, 13:45Expedição de intimação.
09/10/2024, 13:45Juntada de Petição de petição
20/09/2024, 17:58Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 13:36Documentos
Ato Ordinatório
•14/11/2024, 09:09
Sentença
•15/10/2024, 00:57
Decisão
•15/04/2024, 23:14
Despacho
•12/12/2023, 00:40
Decisão
•25/08/2023, 11:14
Despacho
•05/06/2023, 23:51
Despacho
•02/04/2023, 19:42
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/03/2023, 15:24
Ato Ordinatório
•24/02/2023, 18:26
Decisão
•18/12/2022, 18:40
Decisão
•18/12/2022, 18:40
Decisão
•18/12/2022, 18:40
Ato Ordinatório
•25/11/2022, 17:22
Sentença
•17/10/2022, 15:28
Decisão
•12/09/2022, 21:04