0002876-91.2013.8.05.0248

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 14.238,00

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO

OAB/BA 25509•Representa: ATIVO

ANA PAULA CIRINO GOMES

OAB/BA 37878•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 08:38

Baixa Definitiva

09/07/2024, 08:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/07/2024, 08:38

Juntada de certidão

09/07/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO REIS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:32

Publicado Ementa em 13/05/2024.

11/05/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 05:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.845.086/0001-03 (APELANTE) e não-provido

09/05/2024, 09:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.845.086/0001-03 (APELANTE) e não-provido

08/05/2024, 21:38

Juntada de Petição de certidão

08/05/2024, 15:37

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2024, 14:33

Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

08/04/2024, 14:12

Solicitado dia de julgamento

05/04/2024, 22:50

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 14:14

Documentos

Acórdão

•08/05/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:59

Sentença

•09/06/2021, 14:54

Despacho

•13/12/2017, 09:27

Despacho

•13/12/2017, 09:27