0008522-38.1999.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.580,32

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0013-82

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

BRUNO REIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 14:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0013-82 (APELANTE) e provido

07/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:12

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 18:52

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:20

Recebidos os autos

22/09/2025, 14:07

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 14:07

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 14:15

Decisão

•07/04/2026, 13:15

Despacho

•28/11/2025, 18:52

Despacho

•28/11/2025, 18:52

Despacho

•28/05/2025, 03:57

Despacho

•23/01/2025, 17:16

Despacho

•16/07/2024, 21:17

Sentença

•04/03/2024, 16:14

Sentença

•01/12/2023, 17:42

Sentença

•01/12/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:37

OFÍCIO

•01/07/2020, 20:14

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 20:14

Decisão

•06/03/2018, 11:15

Despacho

•12/12/2012, 09:11