8006779-93.2023.8.05.0103

Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

ROMARIO DOS SANTOS FARIAS SOUSA

CPF 039.***.***-70

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI

CNPJ 35.***.***.0001-62

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI

CNPJ 35.***.***.0001-62

Reu

ROMARIO DOS SANTOS FARIAS SOUSA

CPF 039.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON MENEZES DO VALE FILHO

OAB/BA 50313•Representa: ATIVO

EMERSON MENEZES DO VALE

OAB/BA 22548•Representa: ATIVO

GEORGE VIEIRA DANTAS

OAB/BA 19695•Representa: ATIVO

GEORGE VIEIRA DANTAS

OAB/BA 19695•Representa: PASSIVO

EMERSON MENEZES DO VALE

OAB/BA 22548•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS FARIAS SOUSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS FARIAS SOUSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:02

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI - CNPJ: 35.295.279/0001-62 (APELANTE).

10/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS FARIAS SOUSA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR MARTOLI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROMARIO DOS SANTOS FARIAS SOUSA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2025, 22:57

Conclusos para decisão

02/12/2025, 22:56

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 17:59

Decisão

•10/02/2026, 15:46

Outros documentos

•02/12/2025, 18:13

Outros documentos

•02/12/2025, 18:13

Outros documentos

•02/12/2025, 18:13

Despacho

•26/11/2025, 12:06

Despacho

•25/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:38

Decisão

•30/07/2025, 12:53

Decisão

•29/07/2025, 22:02

Sentença

•11/02/2025, 21:46

Sentença

•10/02/2025, 19:54

Despacho

•19/07/2024, 12:10

Despacho

•17/07/2024, 00:06