8000539-21.2024.8.05.0114

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE ITACARÉ

Partes do Processo

DT ITACARE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE BRAULIO DE CARVALHO SA

OAB/BA 37637•Representa: ATIVO

NELSON ROSA DA CUNHA

OAB/BA 27917•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LUCATO em 21/07/2024 06:00.

19/04/2026, 09:14

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/04/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:50

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de LUIZA BIGAL LUCATO em 25/11/2025 23:59.

11/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LUCATO em 23/09/2024 23:59.

11/04/2026, 22:14

Publicado Decisão em 12/09/2024.

11/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de procuração

26/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:18

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 08:36

Decorrido prazo de LUIZA BIGAL LUCATO em 12/08/2025 23:59.

27/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de DT ITACARÉ em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de LUIZA BIGAL LUCATO em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:08

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 20:49

Decisão

•10/09/2024, 15:29

Petição

•09/09/2024, 19:34

Decisão

•06/09/2024, 13:19

Sentença

•05/09/2024, 13:53

Despacho

•31/07/2024, 12:49

Petição

•19/07/2024, 23:48

Decisão

•16/07/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:46

Petição

•25/04/2024, 22:14

Decisão

•16/04/2024, 10:28