0057985-31.2008.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.874,19

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0013-82

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:40

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2026, 23:10

Conclusos para decisão

21/03/2026, 23:09

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

20/03/2026, 11:35

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de CORNELIO MANOEL BISPO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:43

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:59

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

30/01/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

29/01/2026, 10:48

Decorrido prazo de CORNELIO MANOEL BISPO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:42

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2025, 18:36

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 12:06

Decisão

•29/01/2026, 10:48

Despacho

•29/09/2025, 11:47

Despacho

•26/09/2025, 13:53

Despacho

•28/05/2025, 03:55

Despacho

•23/01/2025, 17:33

Despacho

•16/07/2024, 21:33

Sentença

•04/03/2024, 16:14

Sentença

•01/12/2023, 17:43

Sentença

•01/12/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:49

OFÍCIO

•04/06/2020, 18:57

OFÍCIO

•04/06/2020, 18:57

SENTENÇA

•04/06/2020, 18:57

Decisão

•10/04/2019, 14:53