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0000146-71.2010.8.05.0197
Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2010
Valor da Causa
R$ 105.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA
Partes do Processo
O MUNICIPIO DE PIRITIBA-BAHIA
JORGE GASPAR MENEZES
CPF 289.***.***-87
MUNICIPIO DE PIRITIBA
MUNICIPIO DE PIRITIBA
Advogados / Representantes
ALLAN OLIVEIRA LIMA
OAB/BA 30276•Representa: ATIVO
THALLIS MUNIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCONE SODRE MACEDO
OAB/BA 15060•Representa: ATIVO
IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA
OAB/BA 15754•Representa: PASSIVO
WALTER UBIRANEY DOS SANTOS
OAB/BA 9388•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JORGE GASPAR MENEZES em 30/07/2025 23:59.
16/03/2026, 18:08Publicado Sentença em 09/07/2025.
15/03/2026, 20:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2026, 20:57Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 14:47Baixa Definitiva
30/07/2025, 14:47Expedição de intimação.
30/07/2025, 14:46Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
28/07/2025, 11:09Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 20:45Expedição de intimação.
17/07/2025, 21:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 20:58Expedição de intimação.
07/07/2025, 20:58Expedição de intimação.
07/07/2025, 13:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 13:59Julgado improcedente o pedido
07/07/2025, 13:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRITIBA em 19/08/2024 23:59.
24/09/2024, 04:05Documentos
Petição
•28/07/2025, 11:09
Sentença
•17/07/2025, 21:32
Sentença
•07/07/2025, 13:59
Decisão
•16/07/2024, 20:21
Despacho
•08/05/2023, 14:47
Decisão
•23/03/2020, 12:00
Certidão
•10/07/2019, 09:08
Decisão
•17/06/2019, 11:37