8060083-61.2019.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 49.900,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 542.***.***-34

Autor

ITAPEVA

Terceiro

17.717.110/0001-71.

Terceiro

ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

CNPJ 08.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA DOS SANTOS SOARES

OAB/BA 56143•Representa: ATIVO

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/BA 33407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/04/2022, 16:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/04/2022, 16:12

Transitado em Julgado em 11/04/2022

11/04/2022, 16:12

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS em 01/04/2022 23:59.

04/04/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:43

Decorrido prazo de ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 23/03/2022 23:59.

27/03/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 02:47

Conhecido o recurso de ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 08.944.430/0001-73 (APELADO) e provido em parte

23/02/2022, 16:46

Deliberado em sessão - julgado

22/02/2022, 18:48

Incluído em pauta para 22/02/2022 13:30:00 SALA 04 SESSÕES COMPLEMENTAR.

10/02/2022, 13:33

Solicitado dia de julgamento

09/02/2022, 13:33

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:09

Documentos

Acórdão

•23/02/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 13:28

Sentença

•20/09/2021, 15:35

Sentença

•20/09/2021, 15:17

Despacho

•06/07/2021, 19:17

Despacho

•06/07/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:39

Despacho

•05/01/2021, 11:31

Despacho

•20/10/2020, 22:20

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 11:33

Decisão

•20/05/2020, 16:30

Decisão

•27/10/2019, 23:02