Voltar para busca
0755147-35.2012.8.05.0001
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 4.031,55
Orgao julgador
20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de APH-EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 09:14Decorrido prazo de APH-EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA em 08/08/2024 23:59.
19/04/2026, 08:55Publicado Decisão em 18/07/2024.
19/04/2026, 04:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 04:38Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 18:20Expedição de decisão.
23/02/2026, 18:20Conclusos para decisão
13/08/2025, 11:47Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2025, 11:46Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2025, 07:11Expedição de decisão.
12/05/2025, 17:37Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025, 17:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 04:16Conclusos para decisão
22/07/2024, 16:31Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 15:49Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 15:49Documentos
Despacho
•23/02/2026, 18:20
Despacho
•12/05/2025, 17:37
Decisão
•16/07/2024, 18:07
Decisão
•16/07/2024, 18:07
Despacho
•13/03/2024, 19:51
Despacho
•20/08/2014, 12:23
Despacho
•21/11/2012, 16:36
Despacho
•05/07/2012, 09:37