0504388-50.2016.8.05.0150

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 655.194,38

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

OAB/BA 36212•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KPMK PRESENTES E DECORACOES LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de KPMK PRESENTES E DECORACOES LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:48

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de KPMK PRESENTES E DECORACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de MERCIA VIRGINIA DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de PEDRO BISPO DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de PEDRO BISPO DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de MERCIA VIRGINIA DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de KPMK PRESENTES E DECORACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de PEDRO BISPO DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de MERCIA VIRGINIA DA CUNHA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de KPMK PRESENTES E DECORACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:09

Publicado Decisão em 22/04/2025.

16/02/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/02/2026, 23:49

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 17:26

Decisão

•15/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:03

Decisão

•13/08/2024, 19:44

Decisão

•13/08/2024, 19:44

Sentença

•16/07/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 09:40

Despacho

•06/12/2016, 13:09