0000502-04.2008.8.05.0014

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE ARACI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO

OAB/BA 23928•Representa: PASSIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Elioterio Da Silva Zedafo Advogado: Elias Sebastiao Venancio (OAB:BA23928) Reu: Maria Edneide Torres Silva Pinho Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 0000502-04.2008.8.05.0014 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Araci

18/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

17/07/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 08:52

Expedição de intimação.

17/07/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/07/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 20:27

Expedição de intimação.

16/07/2024, 20:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

05/07/2024, 17:59

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:47

Decorrido prazo de MICHEL SOARES REIS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:47

Publicado Intimação em 23/05/2024.

08/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

08/06/2024, 05:15

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:22

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:06

SENTENÇA

•20/05/2024, 10:20

Sentença

•07/06/2023, 17:08

Despacho

•30/06/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 17:38

Decisão

•09/04/2019, 22:37

Despacho

•09/04/2019, 22:37

Despacho

•09/04/2019, 22:37