0003772-37.2013.8.05.0248

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOVENIZIA MOREIRA DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA

OAB/BA 35090•Representa: PASSIVO

HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/05/2024, 14:57

Baixa Definitiva

13/05/2024, 14:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2024, 14:57

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOVENIZIA MOREIRA DA CRUZ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:13

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:11

Publicado Ementa em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.845.086/0001-03 (APELANTE) e não-provido

13/03/2024, 13:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.845.086/0001-03 (APELANTE) e não-provido

12/03/2024, 19:44

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 19:36

Deliberado em sessão - julgado

12/03/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:13

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 19:44

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:34

Sentença

•01/06/2021, 16:33

Despacho

•06/12/2017, 11:23