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8001660-51.2016.8.05.0248
Procedimento Comum CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2016
Valor da Causa
R$ 33.764,40
Orgao julgador
2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA GILVANIA DOS SANTOS LIMA
CPF 676.***.***-53
MUNICIPIO DE SERRINHA
MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA
SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO
13.845.086/0001-03
Advogados / Representantes
RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR
OAB/BA 15482•Representa: ATIVO
CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO
OAB/BA 25509•Representa: PASSIVO
CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 23/01/2025 23:59.
02/04/2026, 09:22Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 23/01/2025 23:59.
02/04/2026, 08:28Publicado Intimação em 10/12/2024.
02/04/2026, 07:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 07:23Arquivado Definitivamente
05/02/2025, 11:07Baixa Definitiva
05/02/2025, 11:07Decorrido prazo de MARIA GILVANIA DOS SANTOS LIMA em 05/08/2024 23:59.
23/08/2024, 20:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 12/08/2024 23:59.
21/08/2024, 03:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 05/08/2024 23:59.
20/08/2024, 21:29Decorrido prazo de MARIA GILVANIA DOS SANTOS LIMA em 12/08/2024 23:59.
20/08/2024, 16:23Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.
28/07/2024, 19:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
28/07/2024, 19:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Maria Gilvania Dos Santos Lima Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Apelado: Municipio De Serrinha Advogado: Carlos Nicolau Dos Santos Neto (OAB:BA25509) Advogado: Cyro Oliveira Silva Novais (OAB:BA31812) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA ATO ORDINATÓRIO 8001660-51.2016.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha
18/07/2024, 00:00Expedição de ato ordinatório.
16/07/2024, 19:50Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 19:50Documentos
Ato Ordinatório
•16/07/2024, 19:50
Ato Ordinatório
•16/07/2024, 19:50
Acórdão
•27/04/2024, 22:26
Despacho
•27/07/2023, 15:02
Despacho
•18/07/2023, 05:50
Despacho
•17/07/2023, 23:51
Ato Ordinatório
•05/10/2022, 14:54
Sentença
•08/07/2021, 11:21
Ato Ordinatório
•22/10/2019, 12:30
Despacho
•27/05/2019, 16:32
Despacho
•03/08/2018, 16:55
Despacho
•28/08/2017, 17:00