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8001038-98.2018.8.05.0248
Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 32.274,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SERRINHA
CNPJ 13.***.***.0001-03
MUNICIPIO DE SERRINHA
MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA
SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO
MARCOS DOS SANTOS BRANDAO
CPF 038.***.***-62
Advogados / Representantes
NELSON MARTINS QUADROS FILHO
OAB/BA 30416•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/06/2024
17/06/2024, 09:33Baixa Definitiva
17/06/2024, 09:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/06/2024, 09:33Juntada de certidão
17/06/2024, 09:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:54Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:17Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS BRANDAO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:17Decorrido prazo de VICENTE JOSE DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:17Decorrido prazo de ERIVALDO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:17Decorrido prazo de MESSIAS TEIXEIRA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:17Publicado Ementa em 19/04/2024.
19/04/2024, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024, 01:12Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.845.086/0001-03 (APELANTE) e não-provido
17/04/2024, 13:42Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRINHA - CNPJ: 13.845.086/0001-03 (APELANTE) e não-provido
17/04/2024, 11:39Juntada de Petição de certidão
15/04/2024, 18:22Documentos
Acórdão
•17/04/2024, 11:39
Despacho
•02/03/2023, 13:57
Sentença
•21/10/2022, 18:28
Outros documentos
•14/09/2019, 12:30
Ato Ordinatório
•03/05/2019, 11:54
Ato Ordinatório
•08/01/2019, 14:05
Despacho
•07/01/2019, 16:30